SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.

NOME: Luis Claudio dos Santos Ribeiro

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.

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(99)

E-MAIL

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ENDEREÇO

Praça. Elías Haickel, 11 – Centro.

 

Competências Da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Pública.

 

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I – desenvolver atividades de lançamento, arrecadação, controle e
fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança da
dívida ativa;
II – realizar os registros contábeis da administração orçamentária,
financeira e patrimonial, e auxiliar na elaboração, o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as
diretrizes e metas estabelecidas pelo Governo Municipal,
III – atualizar o cadastro fiscal;
IV – arrecadar, guardar, e aplicar os recursos públicos;
V – elaborar os balancetes, bem como o balanço geral e as
prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras
esferas de Governo;
VI – realizar licitações para obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações;
VII – providenciar a formalização dos contratos realizados entre o
Município e terceiros, fiscalizando-os;
VIII – elaborar o cronograma mensal de desembolso financeiro;
IX – planejar, organizar, executar as políticas de governo relativa a
gestão pública;
X – elaborar a programação orçamentária;
XI – coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano
Estratégico, Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e
da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município;
XII – coordenar a proposição de diretrizes orçamentárias, a
elaboração do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em
articulação com a Secretaria de Administração;
XIII – apoiar estudos e pesquisas socioeconômicas e geográficas de
interesse para o planejamento governamental;
XIV – apoiar a formulação, o desenvolvimento, a implementação, a
coordenação e a gestão de políticas públicas, diretrizes e estratégias de
captação de recursos e de parcerias estratégicas;
XV – realizar o monitoramento geral de todos os convênios
celebrados entre o Governo Municipal, Estadual e União, e entidades nacionais,
públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos,
contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia
da conformidade e manutenção das condições de habilitação do Município, em
articulação com a Secretaria de Administração e demais órgãos da
Administração Direta;
XVI – articular-se com as secretarias e órgãos afins, bem como com
a Câmara Municipal, para apresentação, defesa e aprovação técnica dos
projetos de iniciativa do Executivo Municipal.