MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NOME: Josenilson Soares Pinheiro

CARGO:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

TELEFONE

(98) 9 8770-4574

E-MAIL

@

ENDEREÇO

Rua do trilho S/N Sítio na frente do IEMA

 

Competências Da Secretaria de Meio Ambiente.

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I – formular, coordenar e executar políticas, planos e diretrizes
voltados para a defesa e preservação do meio ambiente no território do
Município; II – promover, coordenar e realizar pesquisas, estudos e diagnósticos
visando subsidiar as políticas e planos municipais de meio ambiente e fortalecer
a atuação da Secretaria na sua área de competência;
III – formular diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais para
o Município, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os
órgãos competentes da Prefeitura e os correspondentes sistemas estadual e
federal;
IV – articular com os órgãos municipal, estadual e federal de meio
ambiente para fins de obtenção das licenças e autorizações requeridas para a
implantação de projetos de investimento passíveis de impactos relevantes
sobre o ambiente;
V – emitir licenças ambientais a empreendimentos e atividades
potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base nos
estudos e análises de impacto ambiental requeridos;
VI – fiscalizar, controlar e auditar empreendimentos e atividades
potenciais causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo,
quando necessário, o poder de polícia por meio de multas, embargos,
apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação
pertinente;
VII – criar e administrar áreas de conservação ambiental e gestão de
recursos hídricos e ecossistemas;
VIII – promover ações e eventos voltados para a educação e
conscientização na defesa e preservação do meio ambiente;
IX – articular com as demais Secretarias municipais e as instituições
competentes da União, do governo do Estado do Maranhão e dos municípios
vizinhos, com o objetivo de reflorestar as áreas devastadas, preservar os
recursos naturais, proteger as margens dos rios, córregos e lagos contra
assoreamento, e buscar soluções para resolver os demais problemas comuns
relativos ao meio ambiente;
X – formular, administrar e controlar convênios, acordos e contratos
com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o
desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do
Município;
XI – desempenhar outras atividades afins.