Reunião com donos de bares, lanchonetes e etc..

Reunião com donos de bares, lanchonetes e etc..

Decreto nº 16, de 25 de fevereiro de 2021.
📝Art. 1º:O Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações.
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🕚🕙 HORÁRIOS: Os Bares e Restaurantes deverão seguir os seguintes horários:
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a)___Almoço – Das 11h às 15h
b)___Lanches – Das 10h às 23h
c)___Jantar – das 18h às 22h
d)___Bares – Das 10h às 22h
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As padarias deverão seguir o horário de 6h às 20h.
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📝Art. 2º. O bloqueio do acesso de veículos automotores no
Cais e Beira-Rio até o dia 15/03/2021, a fim de evitar
acidentes aos transeuntes destes locais.
Parágrafo Único. Os moradores das respectivas áreas não
serão alcançados pelas restrições do caput e poderão
acessar suas respectivas residência.
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📝Art. 3º. A restrição do acesso de pessoas nos pontos turísticos de Pindaré-Mirim (MA): Praça da Matriz, Engenho
Central, Cais, Beira-rio, Povoado Bambu, Balneário do
Açúcar e congêneres, até o dia 15/03/2021, a fim de evitar
aglomeração e, consequentemente, a proliferação do
coronavírus.
1º. Os praticantes de pesca artesanal e profissional
poderão exercer sua atividade, mas adotarão,
obrigatoriamente, todas as medidas preventivas
descritas neste e nos demais Decretos já
publicados.
2º. Não será permitido o acesso ao Rio Pindaré para
prática de lazer marítimo com a utilização de lanchas
e motos aquáticas.
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📝Art. 4º. A vedação de utilização e locação de sítio, clubes,
associações e casas localizadas no Município para a
realização de festas, baladas, shows e churrascos, bem
como festas em geral que causem aglomeração de
pessoas, a fim de evitar a contaminação e disseminação
pelo coronavírus.
Parágrafo Único. Os eventos familiares serão permitidos,
desde que o quantitativo de pessoas se restrinja a, no
máximo, 30 (trinta) pessoas e seja em ambiente aberto.
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DECOM - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO